O decreto Nº 9.761, de 11 de abril, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu uma nova Política Nacional sobre Drogas. A nova política não faz menção às práticas de redução de danos, enquanto ressalta a promoção e manutenção da abstinência. O decreto gerou manifestações de repúdio por parte do Conselho Federal de Psicologia. Por outro lado, a Associação Brasileira de Psiquiatria se posicionou de maneira favorável às novas diretrizes do decreto.
O médico Arthur Guerra de Andrade, coordenador do Programa de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina (FM) da USP, explica que “uma política nacional centrada na abstinência não vem ao acaso”, mas sim como uma reação bastante enérgica à política de redução de danos que estava sendo implementada no Brasil.
“(Falando) como médico, as duas políticas são até complementares”, comenta Guerra, e acrescenta: “Obviamente que, como qualquer agente de saúde, gostaria que todos que têm algum problema com o uso de drogas, lícitas, ou ilícitas, ficassem em abstinência”. Entretanto, a recaída faz parte do quadro clínico e a “redução de danos acaba sendo uma ação para continuar cuidando do paciente”, completa.
Gestor da política sobre drogas da cidade de São Paulo, Guerra explica que mais importante que a abstinência, ou redução de danos, é o aspecto da singularidade: cada paciente é único. Ou seja, vários fatores devem ser levados em consideração no tratamento de usuários de drogas. Em São Paulo, faz-se uso do Projeto Terapêutico Singular, no qual cada paciente tem suas particularidades consideradas no momento do tratamento.
