A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no final de junho, o projeto de lei conhecido como Dez medidas contra a corrupção que, entre outras propostas, busca criminalizar o abuso de autoridade. Com a divulgação de mensagens indicando que o juiz Sérgio Moro teria colaborado com promotores em casos da Lava Jato, discussões sobre abuso de autoridade estão em alta.
A noção deste crime vem da doutrina italiana do século 19 e trata de pessoas com autoridade pública que se aproveitam dessa posição para obter alguma vantagem, prejudicar alguém ou por mero capricho.
No Brasil, as leis tratando do abuso de autoridade foram modificadas com o passar do tempo, mas a legislação que vigora hoje é fruto da ditadura militar. Para o professor da Faculdade de Direito da USP e especialista em Crimes contra a Administração Pública, Luciano Anderson de Souza, quando a lei foi aprovada, em 1965, veio para proteger as autoridades e não para proteger a cidadania. Por isso, ele afirma: “Nossa lei de abuso de autoridade hoje é uma mentira”.
Depois da redemocratização, surgiram alguns projetos ao longo dos anos visando a atualizar a lei, mas nenhum deles se concretizou. O projeto aprovado agora pela CCJ foi criado em 2016 e agora, como passou por mudanças no Senado, deve retornar à Câmara para ser votado novamente. Ele busca endurecer as punições e prevê que qualquer cidadão poderá denunciar um ato de abuso de autoridade da parte de um magistrado ou membro do Ministério Público.
Ouça a matéria completa no player acima.
