No Brasil, histórico de desigualdades é combatido pela lei

Políticas públicas nos campos social, econômico e cultural surgem para assegurar o desenvolvimento ou a proteção de grupos raciais ou étnicos

 19/02/2019 - Publicado há 3 anos
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Igualdade é o tema do primeiro Em Dia com o Direito desta semana. Esse fator pode ser compreendido em duas dimensões distintas: no plano da formalidade é o tratamento igualitário perante a lei sem observar as diferenças existentes entre as pessoas; no plano da materialidade é admitido tratar de forma diferente as pessoas tidas como desiguais, com o fim de implementar a igualdade concreta ou o substancial.

Segundo os pesquisadores, a história do Brasil foi construída a custo da escravidão do africano e seus descendentes e pelo extermínio dos povos originais, os indígenas. Outro fato apontado é de que o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.

Esse período deixou marcas tão profundas que até hoje o indígena e o negro são despojados do direito à educação, notadamente a do ensino superior, que ainda é restrita a uma parcela pequena da sociedade. Diante desse cenário, surgem ações afirmativas com políticas públicas nos campos social, econômico e cultural, com o intuito de assegurar o desenvolvimento ou a proteção de grupos raciais ou étnicos.

Em Dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.  

Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.


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