Ministros do STF alegam inconstitucionalidade na suspensão do censo demográfico

Segundo Roger Stiefelmann Leal, há uma tensão entre quem determina os recursos envolvidos na realização do censo; decisão do STF pode interferir nas reservas orçamentárias

 14/05/2021 - Publicado há 8 meses
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Nelson Jr./ SCO/STF via Agência Brasil

A plenária virtual sobre a constitucionalidade da suspensão do censo demográfico 2020, anunciada pelo governo federal, prossegue em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa demográfica, que teria custo estimado de R$ 2 bilhões, acontece de dez em dez anos e estava marcada para 2020. O caso chegou até o STF a partir de uma ação movida pelo Estado do Maranhão, que alegou, por exemplo, falta de recursos suficientes na Lei Orçamentária para realização do censo e também possíveis impactos na distribuição dos recursos do fundo de participação dos Estados e em outras fontes de recurso atreladas ao índice. 

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, defende a tese da inconstitucionalidade da suspensão, apontando prejuízos para o planejamento de políticas públicas, caso o censo não ocorra dentro do prazo máximo. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli entendem que a viabilização do censo depende de procedimentos administrativos e legislativos e conferem o prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo, juntamente com o Poder Executivo, possam engendrar soluções que viabilizem o orçamento ao IBGE.

O contexto 

“Temos uma tensão entre dois preceitos constitucionais: um que estabelece uma competência e outro que estabelece uma prerrogativa ao Congresso Nacional para dispor sobre a alocação de recursos no âmbito federal”, diz em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição o professor Roger Stiefelmann, da Faculdade de Direito da USP.

Stiefelmann afirma ter alguma preocupação quando o Supremo Tribunal Federal constrói novas demandas orçamentárias no âmbito da atual legislação. “Se o STF seguir nessa escalada de impor novas exigências orçamentárias no âmbito do processo legislativo orçamentário, nós acabaremos por reduzir o espaço de discussão de debate sobre prioridades no uso dos recursos públicos, fazendo com que o Supremo decida, no final das contas, onde devem ser aplicados os recursos”, diz.


Jornal da USP no Ar 
Jornal da USP no Ar é uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica, a Faculdade de Medicina e o Instituto de Estudos Avançados. No ar, pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 10h45, 14h, 15h e às 16h45. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira e Ferraz Junior. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo do Jornal da USP no celular. 


Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.