Ministério da Economia propõe fim da regra de unicidade sindical

Professor Ruy Gomes Braga Neto explica quais são os impactos dessa decisão para as relações de trabalho

Recentemente, o Ministério da Economia criou o chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que tem como objetivo discutir as questões trabalhistas do País que estão relacionadas tanto ao mercado de trabalho como também à sua legislação.

O Gaet será composto de profissionais de diferentes áreas. Entre elas estão membros do governo, do Judiciário, acadêmicos e advogados. Isso porque, de acordo com os criadores, pretende-se obter propostas finais com o mínimo de brechas possível.

Uma das questões que desejam discutir nesse grupo são os sindicatos. Essa área já sofreu com algumas alterações desde o governo de Michel Temer, a exemplo do fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, que está em vigor desde novembro de 2017.

Agora, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo vai propor uma PEC para o fim da unicidade sindical. Segundo ele, isso permitirá ao trabalhador escolher aquele sindicato que mais se alinha à sua visão acerca desse ponto.

Mas essas novas propostas para a área sindical já estão gerando polêmicas. A principal delas é que, com a pluralidade, os sindicatos se enfraqueceriam e ficariam muito mais alinhados às propostas das empresas do que aos anseios dos trabalhadores. O professor do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Ruy Gomes Braga Neto, opina sobre essa discussão e explica mais sobre o que é a unicidade sindical.

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