A regra que concede um subsídio para consumidores que instalam painéis solares (fotovoltaicos) em suas casas começa a ser revista pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Criada em 2012 para incentivar a geração distribuída, ela confere redução de 80% a 90% nas contas de luz desses usuários. Um sistema residencial custa de R$ 15 mil a R$ 25 mil. Parte dessa economia é repassada para as tarifas de energia dos demais usuários que não fazem esse investimento. A maior parte do subsídio é dada na taxa de uso da rede. Esses consumidores têm acesso a um sistema de compensação: a energia que geram cria créditos, que são descontados do consumo efetivo. Um detalhe importante: esses consumidores dependem das distribuidoras para colocar em uso sua produção gerada e não consumida. Quanto maior o número de usuários com painéis solares, maior a conta dos demais consumidores.
O Jornal da USP no Ar, com participação do jornalista Ferraz Junior, conversou sobre o assunto com o professor Roberto Zilles, chefe técnico da Divisão Científica de Planejamento, Análise e Desenvolvimento Energético do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) e coordenador do projeto da Usina de Energia Solar da USP. O professor considera que a medida que regulamentou o uso desses painéis fotovoltaicos foi importante por incentivar a produção própria de energia e por propiciar benefícios para a sociedade, já que essa produção leva à conservação de recursos primários, como água e combustível utilizados em usinas. Além disso, é um investimento feito com a iniciativa privada para a utilização de um recurso disponível nos telhados do consumidor.
Para o consumidor residencial ou comercial com telhado disponível, o gerador fotovoltaico apresenta vantagens sob outros métodos de obtenção de energia, por sua logística simples de instalação e pelo retorno do investimento. Como exemplo da economia que pode ser alcançada, o professor projeta que a instalação de uma placa de 7 metros quadrados em um telhado em São Paulo pode representar uma redução de R$ 70 na conta de energia elétrica e custará em torno de R$6.000, gerando portanto um benefício econômico acima do que seria gerado, por exemplo, em uma poupança, e pagando o investimento inicial em torno de seis anos.
Existem 57 mil sistemas fotovoltaicos instalados e 70 mil beneficiários, incluindo o que é gerado fora da residência e registrado como autoconsumo remoto. No total, são 600 megawatts de energia. O impacto tarifário só passaria a existir com o dobro dessa potência, porém houve um crescimento de 300% na utilização do método entre 2017 e 2018, fazendo com que seja possível atingir esse número até o final de 2019 e tornando a revisão da Aneel urgente.
Zilles classifica a regulamentação, como surgiu, como um instrumento de incentivo. O que está em discussão agora é se os custos do armazenamento dessa energia estão impactando o equilíbrio elétrico da distribuidora e a tarifa elétrica de quem não aderiu ao sistema de compensação. A Aneel busca ajustar os encargos e em algum momento cobrar o chamado “custo do fio”, o valor do excedente, dos novos usuários do sistema.
Para o especialista, é necessário que haja uma revisão quanto ao impacto tarifário para os outros consumidores, principalmente para outras modalidades do sistema que não a de geração no próprio local, como o autoconsumo remoto, em que a usina é instalada em um terreno separado e o crédito é transferido para a unidade consumidora. Na USP, a instalação do sistema foi proveniente de recursos de empresas de energia elétrica, gerando uma economia de R$ 300 mil e, como atividade de extensão, gerou a capacitação de profissionais e promoveu a formação de mão de obra.
