Livres no Brasil, irmãos Batista podem ser penalizados nos EUA

Lei anticorrupção norte-americana pode penalizar empresas de Joesley e Wesley Batista como penalizou a Odebrecht

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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Os irmãos Batista, donos da JBS, garantiram imunidade no acordo de delação premiada feito com a Procuradoria Geral da República, mas eles podem não ter se dado tão bem assim, apesar de andarem livres pelos Estados Unidos.

A JBS, líder mundial em processamento de carne bovina, está no centro da mais recente tempestade política do país – Foto:Ueslei Marcelino / Reuters via EBC

Se conseguiram, num primeiro momento, se livrar das penalidades a serem impostas pelas leis brasileiras aos crimes praticados, nos Estados Unidos eles podem ser punidos.

A lei norte-americana anticorrupção tem extraterritorialidade, ou seja, ela pode ser aplicada fora daquele país. Isso tem causado muita contestação a princípio, porque invadiria a jurisdição de outros países, o que fere o direito internacional.

O fato é que empresas ou pessoas que tenham cometido crimes financeiros, comerciais, de corrupção, entre outros, em seus países e que, porventura, tenham algum tipo de vínculo com os Estados Unidos, são alvo de investigação e punição pela lei anticorrupção.

Por isso, a JBS pode ser penalizada nos mesmos moldes da Odebrecht. Os irmãos Joesley e Wesley Batista também podem ser penalizados, explicou o professor Umberto Celli, especialista em Direito Internacional, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.

 

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