Criada em 1991, a Lei Federal 8.313, de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, surgiu para promover projetos e ações culturais através da política de incentivos fiscais, por meio da qual cidadãos e empresas podem deduzir do Imposto de Renda os investimentos aplicados na área cultural
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de o Estado estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural através de renúncia fiscal, ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos pelas empresas nas produções culturais.
Depois de 27 anos e muita polêmica, o professor João Luiz Passador, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, explica, entre outras questões, que a lei foi desviada de seu foco original, que era o de incentivar artistas desconhecidos.
“Na verdade, não é a lei que produziu isso, mas essa é uma das críticas que a lei recebe, porque, no final das contas, quem decide o que vai ser patrocinado ou não, qual o projeto que será implementado ou não, em parte ou em totalidade, é o empresário ou investidor individual. Se o empresário usar parte do seu imposto devido, irá utilizar o benefício fiscal para patrocinar aquilo que ele, como empresário, entenda como atividade que tenha maior retorno. Nesse sentido, vai vincular sua marca a artistas que são mais populares ou artistas que incluem imagem institucional mais favorável do ponto de vista mercadológico, o que faz com que as pessoas comprem mais do seu produto.”
Ouça a entrevista no link acima.
