Lei Maria da Penha permitiu avanços na defesa dos direitos das mulheres

A professora Mariângela Gama de Magalhães Gomes diz que a lei criou toda uma rede de atendimento para dar apoio e assistência à mulher vítima de violência

Há 14 anos foi criada a lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que permitiu grandes avanços nos direitos das mulheres. A lei leva esse nome em homenagem a Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a várias tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido e lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores. Em 2015, houve uma mudança na legislação brasileira, que passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios ligados à discriminação da mulher. A professora Mariângela Gama de Magalhães Gomes, ouvidora de Gênero da Faculdade de Direito da USP e professora do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da USP, considera “essa lei mais efetiva, condizente com esse tipo de violência que envolve outros fatores além da própria agressão física ou psíquica, como questões afetivas e emocionais, para enfrentar esse tipo de problema no campo jurídico”.

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registram que, em meio à pandemia, as denúncias ao Disque 180 subiram 40% em relação ao mesmo mês de 2019. Desde abril deste ano, o Estado conta com o registro eletrônico de violência doméstica. Isto permite acionar a polícia pela internet no Estado de São Paulo. Só no período de abril a junho deste ano, foram realizados 5,5 mil registros de boletins eletrônicos de violência doméstica. A professora Mariângela diz que “o mais importante é que a Lei Maria da Penha proporcionou não só os serviços para onde as mulheres podem se direcionar, como as Delegacias da Mulher e outros centros de acolhimento, não ficando restrita à área do Direito, mas criando também toda a organização de uma rede de atendimento formada por psicólogos, assistentes sociais e também operadores do Direito.”

 

.

.


Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.