Lei Maria da Penha foi precedida por ampla legislação

Antes de sua criação, legislação buscava, de outras formas, garantir a segurança das mulheres

Em 2006, foi criada a lei 11.340, mais conhecida como Maria da Penha. No entanto, antes dela, já se buscava garantir proteção às mulheres. A partir de 2001, houve uma progressão na legislação, com a criação da Lei de Assédio Sexual no trabalho. Em 2002, foi criado o afastamento e prisão de agressores nos casos de família. Em 2003, houve a tipificação da violência doméstica e, enfim, em 2004, a lei contra a discriminação de gênero.

A professora Eunice Prudente lembra que, atualmente, existem cursos que formam os aplicadores dos direitos. Enquadram-se nessa situação advogados, delegados, juízes e promotores de justiça. A professora diz que “todos os profissionais de direito precisam de cursos e informações com as questões de gênero e respeito ao feminismo, que é justamente a política para vencer a discriminação de gênero”.


Educação e Direitos
A coluna Educação e Direitos, com a professora Eunice Prudente, vai ao ar toda sexta-feira às 8h30, na Rádio  USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e  TV USP. 

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