Lei de licitações aprovada pelo Senado só interessa às empreiteiras, diz colunista

Com a Contratação Integrada – que licita a obra sem projeto completo ou executivo – haverá menos controle sobre os custos de determinada obra para os cofres públicos

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Plenário do Senado Federal - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Plenário do Senado Federal – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou a nova lei de licitações, que estende a Contratação Integrada para todas as obras públicas acima de R$ 20 milhões. Com esse novo regime, não haverá necessidade do projeto completo para fazer a licitação, bastando apenas um anteprojeto da obra a ser realizada. Ao vencer a licitação, a empreiteira passa a ser a responsável pela contratação do projeto. Para a professora Raquel Rolnik, quem ganha com isso são as empreiteiras, que terão todo o poder sobre a obra, com tudo que isso possa representar em uma época em que se tenta combater a corrupção e o superfaturamento em obras públicas.

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