Lei de Importunação Sexual garante punição mais grave

A prática de qualquer ato libidinoso, sem o consentimento da outra pessoa, deixou de receber apenas multa, podendo levar a cinco anos de prisão

  • 10
  •  
  •  
  •  
  •  

A Lei de Importunação Sexual é nova, foi sancionada no dia 24 de setembro deste ano. Com ela, a prática de qualquer ato libidinoso sem o consentimento da outra pessoa deixou de receber apenas multa. Agora, a Lei 13.718 tipifica o ato como crime, que pode ter punição de até cinco anos de prisão.                                                                                                                                                                   

Daniel Pacheco Pontes, professor da Faculdade de Direito em Ribeirão Preto (FDRP) da USP, diz que a lei se aplica a casos que não envolvam violência ou grave ameaça, com a possibilidade de punir condutas que não chegam a ser consideradas como estupro, mas com uma pena mais alta.

Segundo ele, com essa alteração, o juiz passa a ter mais opções para tipificar cada caso de maneira mais adequada. Pontes avalia a mudança como positiva, mas acredita que “diminuir o número de casos é algo que não depende apenas do rigor da punição, mas da certeza. O sujeito que decide cometer o crime tem que realmente se sentir constrangido com a lei”.

Ouça a entrevista no link acima.


  • 10
  •  
  •  
  •  
  •  

Textos relacionados