Lei Caó penalizou o crime de racismo com maior rigor

Alexino Ferreira refere-se à lei de autoria do jornalista e deputado federal Carlos Alberto Caó, falecido neste mês

A morte, neste mês, do constituinte federal Carlos Alberto Caó – responsável pela lei que pune o racismo – é lembrada pelo professor Ricardo Alexino Ferreira em sua coluna “Diversidades”. Neste ano, a promulgação da Constituição brasileira de 1988 completa 30 anos, e um de seus artigos mais importantes trata justamente da proteção à igualdade entre todos os seres humanos. O deputado federal acima citado é o inspirador da Lei Caó, que pune o crime de racismo com reclusão ao rezar que tal prática constitui crime inafiançável e imprescritível.

Em sua coluna, Alexino Ferreira faz menção ainda à Lei Afonso Arinos, a primeira a propor penas para atos de racismo, embora considerada mais branda que a Lei Caó. “Carlos Alberto Caó apresentou uma lei mais rigorosa ao crime de racismo, ao considerar que o acusado não poderá responder o processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança, e o crime não prescreve com o tempo.”

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