Legislação de inclusão de mulheres na política tem de avançar

Hannah Aflalo afirma que mulheres não devem só discutir políticas para o público feminino, mas para a sociedade em geral

Dos 1.060 deputados estaduais, eleitos em 2018 para os legislativos nos Estados, 163 são mulheres, representando cerca de 15% dos cargos. Ainda que esta seja a maior participação feminina alcançada nos parlamentos brasileiros, ela é um retrato da sub-representação. A baixa representação feminina na política tem fatores sociais, culturais e econômicos.

No Congresso Nacional, líderes de partidos trabalham com a possibilidade de reduzir de 30% para até 10% o porcentual reservado de candidatas mulheres a cargos no Legislativo. “A legislação que temos é o mínimo”, defende Hannah Maruci Aflalo, doutoranda em ciência política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, no Jornal da USP no Ar. Ela estuda a representatividade feminina no governo brasileiro.

A cientista política aponta que, apesar da representação de 15% nos cargos de deputados estaduais indicar um aumento, o número está longe do ideal. “Há projetos de leis que pedem reserva de 30% de cadeiras no Parlamento. Outros clamam até por 50%”, conta. A pesquisadora justifica a necessidade de medidas afirmativas em razão da política brasileira não ser historicamente acolhedora às mulheres. “O Senado só foi ter um banheiro feminino em 2016”, pontua.

Os políticos homens se justificam dizendo que não impedem a participação de mulheres. Hannah explica que isso nem sempre ocorre ativamente. “Não incentivar a maior participação das mulheres é uma forma de barrar. As barreiras invisíveis já existem. Se os partidos não se esforçam, não formam mulheres para ocupar esses cargos, não se quebra o status quo”, argumenta.

“Um homem pode representar os interesses de uma mulher, mas nunca terá a perspectiva, a vivência e a experiência de uma mulher”, declara a especialista. Ela diz que um erro comum é achar que as representantes femininas só podem fazer políticas públicas para mulheres. “Elas devem fazer política em geral: na economia, interferindo em orçamento, na educação”, expõe. Uma sociedade democrática tem que ter uma participação diversa que reflita diversidade da população, de acordo com Hannah.

As cotas de candidaturas para mulheres existem desde 1995.  Ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que 30% do orçamento deve ser repassado às candidaturas de mulheres. A cientista política acusa alguns partidos de darem um jeitinho. “Registravam um candidato homem, com uma vice mulher e davam dinheiro para essa campanha. O montante era computado como dinheiro para mulheres. Os critérios e a regulamentação devem ser mais claros”, critica.

Por outro lado, Hannah reconhece a efetividade da maior alocação de renda às campanhas femininas. “ É consenso que dinheiro é muito importante para o sucesso eleitoral. Houve um aumento desse aporte. Mas isso não basta. Essa verba tem de ser usada de forma efetiva”, aponta. Nesse sentido, ela reforça a necessidade da preparação de mulheres competentes para ocuparem espaços de decisão nos partidos. “O primeiro passo para uma mulher entrar na política é buscar formação”, destaca.


Jornal da USP no Ar 
Jornal da USP no Ar é uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica, a Faculdade de Medicina e o Instituto de Estudos Avançados. Busca aprofundar temas da atualidade de maior repercussão, além de apresentar pesquisas, grupos de estudos e especialistas da Universidade de São Paulo.
No ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.
Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular.

.

.

.


Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.