Legislação brasileira precisa se atualizar para combater Fake news

Professor Rubens  Beçak comenta sobre o o julgamento do inquérito das fake news que acontecerá na próxima quarta-feira, 10/06, em Brasília

O inquérito das fake news terá validade julgada em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, dia 10. Após autorização de busca e apreensão feita pelo ministro Alexandre de Moraes, as investigações sobre o suposto esquema de disseminação de notícias falsas e ofensas a autoridades causaram divergência entre os Poderes. Uma operação feita no final de maio atingiu aliados políticos e midiáticos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles blogueiros, empresários e deputados que possuem foro privilegiado.  

Ao causar dúvidas sobre quem deve dar prosseguimento ao inquérito, STF ou o Ministério Público Federal (MPF), críticas também partiram da Procuradoria Geral da República (PGR). “[O procurador] Augusto Aras mudou entendimento para aceitar a continuidade do inquérito como está, no STF, desde que a Procuradoria participasse das fases daqui para a frente, legitimando o processo”, destaca Rubens Beçak, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, em entrevista ao Jornal da USP no Ar.

Beçak acredita que, se o STF autorizar o inquérito, haverá um sentimento de legitimação maior por parte da sociedade, inclusive, e destaca que, se o começo não parecer correto para todos, não terá um fim aceito, independentemente do resultado, mesmo que o conteúdo de interesse sejam as fake news, que atingiram um alto nível de desinformação na população nos últimos anos, prejudicando a imagem de autoridades, instituições e até mesmo veículos de imprensa.

“Hoje, o uso enorme das fake news com meio eletrônico não se equipara com as punições previstas do sistema penal, que está um tanto distante da realidade da informática e robótica do século 21”, explica o professor. De acordo com Beçak, o uso de robôs para impulsionar notícias falsas nas redes sociais também tem provocado uma enorme onda de ódio, necessitando de legislação específica, já que o atual Código Penal está aquém do que precisamos. Para ele, outra reparação que precisa ser feita é quanto ao foro privilegiado, um tratamento “injusto” para o beneficiado, apesar de não acreditar que isso possa ser reelaborado agora.

Ouça a entrevista completa no player acima.


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