Julgamento da chapa Dilma-Temer pode ter recursos no TSE e no STF

Pedidos de vistas de ministros têm prazo máximo de 10 dias, mas não há punição por ultrapassar o limite

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Processada pelo PSDB, a chapa presidencial Dilma-Temer, eleita em 2014, terá julgamento iniciado na terça-feira, dia 6 de junho. No entanto, além do grande volume do processo e possibilidade de pedido de vistas por um dos ministros, a defesa ainda poderá acionar recursos.

Dilma e Temer durante cerimônia de anúncio do Programa de Investimento em Energia Elétrica – Fotos: Lula Marques/AGPT via Fotos Públicas/CC

O professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto  (FDRP-USP), Daniel Gustavo Falcão, explica que, em caso de condenação, os advogados de defesa poderão pedir embargos de declaração, pois tal requerimento trata de argumentos que não ficaram claros. Além disso, há o recurso extraordinário que leva o processo ao julgamento do STF. Em caso de condenação, a saída de Temer da função pode ser evitada pela defesa pelo recurso de efeito suspensivo.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

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