Processada pelo PSDB, a chapa presidencial Dilma-Temer, eleita em 2014, terá julgamento iniciado na terça-feira, dia 6 de junho. No entanto, além do grande volume do processo e possibilidade de pedido de vistas por um dos ministros, a defesa ainda poderá acionar recursos.
O professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP), Daniel Gustavo Falcão, explica que, em caso de condenação, os advogados de defesa poderão pedir embargos de declaração, pois tal requerimento trata de argumentos que não ficaram claros. Além disso, há o recurso extraordinário que leva o processo ao julgamento do STF. Em caso de condenação, a saída de Temer da função pode ser evitada pela defesa pelo recurso de efeito suspensivo.
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