Interesse do mundo pela Amazônia não fere soberania nacional

Preocupação mundial com a floresta está de acordo com o dever constitucional do Brasil de proteger o ambiente

O interesse dos países europeus pela Amazônia é compatível com a soberania do Brasil. Não há contradição entre a responsabilidade que o País tem de proteger a floresta – prevista na Constituição – e a preocupação da comunidade internacional na preservação dessa área vital para o planeta. É o que afirma o professor Pedro Dallari em sua coluna desta semana.

Segundo Dallari, o mesmo ocorre no caso dos direitos humanos. A soberania de um país não pode ser invocada para justificar a violação desses direitos. Ele cita, como exemplo, a experiência da África do Sul, em que vigorou por quase meio século o regime de discriminação racial conhecido como apartheid. O governo daquele país alegava que, por se tratar de uma forma de organização social aplicada apenas dentro do seu território, não deveria haver ingerência internacional. A comunidade internacional, com a ONU à frente, não aceitou essa justificativa e passou a pressionar a África do Sul, inclusive com embargos econômicos, até que o regime fosse banido, em 1994. “O argumento da comunidade internacional foi o de que, em matéria de direitos humanos e na luta contra a discriminação racial, a nenhum país é lícito usar a soberania para negar vigência a esses direitos”, destaca Dallari. Da mesma forma – continua o professor – o Brasil não pode invocar a soberania nacional para justificar o desmatamento da Amazônia.

Para Dallari, em vez de reclamar da preocupação internacional com a situação da Amazônia, o que a sociedade e o governo brasileiro deveriam fazer é juntar esforços para evitar que “a tragédia que está acontecendo venha a gerar danos irreparáveis para o nosso patrimônio ambiental”.

Ouça no player acima a íntegra da coluna Globalização e Cidadania.


Globalização e Cidadania
A coluna Globalização e Cidadania, com o professor Pedro Dallari, vai ao ar toda quarta-feiraa às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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