Indulto de Natal deve ser mantido ao condenado por corrupção

Para Maurício Stegemann Dieter, agentes da Lava Jato querem preservar mecanismo rígido da operação que garante delações

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O indulto de Natal é um ato voluntário do Executivo para pôr fim à execução de uma pena criminal. A ação não desfaz o crime, mas encerra o período de reclusão do preso. Em 2016, mudanças na lei passaram a permitir que os encarcerados por corrupção também pudessem ser beneficiados pelo indulto, que é tradicionalmente feito por ocasião do Natal. Isso se deve ao fato desse crime não ser violento nem de grave ameaça. Os agentes da força-tarefa da Lava Jato, no entanto, defendem que a regra não seja aplicada para os condenados por corrupção.

Para o professor de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito (FD) da USP, Maurício Stegemann Dieter, a iniciativa dos agentes é uma tentativa de preservar os mecanismos que pautam a Operação Lava Jato. Segundo ele, a força-tarefa obtém as colaborações premiadas, por meio da rigidez da punição, com uma grande pena.

Dieter defende a manutenção do indulto para os acusados de corrupção como submissão às regras legislativas e ao jogo democrático. O professor considera que a pressão do Judiciário sobre os atos voluntários do Executivo será uma interferência inadequada à separação dos poderes.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular.

Você pode ouvir a entrevista completa no player acima.

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