Impunidade em duas chacinas leva OEA a condenar Brasil

As duas chacinas ocorreram em 1994 e 1995, no Rio de Janeiro, e deixaram 26 mortes. Condenação é considerada simbólica

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pela falta de investigação e de punição dos responsáveis por 26 mortes em duas chacinas ocorridas no Rio de Janeiro. As mortes foram em decorrência de operações policiais nos episódios conhecidos como chacinas de Nova Brasília, em 1994 e 1995. Até hoje, ninguém foi preso, julgado ou condenado.

Para o professor de Direito Internacional, Caio Gracco Pinheiro Dias, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, a condenação é um marco, pois essa é a primeira vez que o Brasil é julgado e condenado por atos de violência policial.

Para ele, a condenação impõe uma série de penalidades e obrigações ao Estado brasileiro, mas tem um caráter muito mais simbólico do que prático. Ele acredita que, para acabar com a violência policial, é preciso um esforço de vários setores da sociedade, inclusive do Poder Legislativo.

 

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