Governo pode privatizar e manter controle com ações especiais

Especialista afirma que é possível obter resultados positivos dependendo das peculiaridades de cada setor

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Defensora de privatizações e concessões, a equipe econômica do presidente eleito deve usar as ações especiais, conhecidas como golden shares, para diminuir a resistência política para a entrada de investimentos privados em estatais nos próximos anos. Essas ações dão ao Estado o poder de veto em decisões consideradas estratégicas em empresas que são vendidas à iniciativa privada. As ações garantem esse direito mesmo quando a União tem a  menor participação do capital social da companhia. A União possui golden shares na Embraer, no Instituto de Resseguros do Brasil e 12 ações do tipo na Vale. Em cada empresa, o poder de influência e de vetos pode ser exercido em questões diferentes. Na prática, o uso do mecanismo poderá facilitar a negociação com os resistentes ao plano de privatização e também na discussão com o Congresso Nacional, que deverá aprovar as privatizações das estatais. O presidente eleito já afirmou em entrevistas que a Petrobras poderia ser privatizada, caso o governo criasse uma golden share.

Há processos em que será mais fácil obter o resultado desejado pela equipe econômica devido às peculiaridades de alguns setores, como, por exemplo, o elétrico, em que existem concessões e regulações prontas. Mas, em contraponto às facilidades, a discussão sempre levantada sobre a pauta das privatizações — um dos argumentos de resistência — é se o governo perderá o controle, de certa maneira estratégico, sobre as estatais, principalmente a Petrobras. Todavia, o controle diz respeito à questão de regulamentação e fiscalização de forma contundente sobre o setor, do que a de quem pode ser o proprietário da maioria das ações. O professor Roy Martelanc, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, afirma que o processo correspondente à estatal de petróleo terá possíveis complicações, mas é algo realizável.

Palácio do Planalto – Foto: Roberto Stuckert Filho/PR via Governo do Brasil / cc by nd 3.0 brasil

Segundo ele, as golden shares permitiriam algum controle sobre o futuro da companhia, mas o fundamental é manter a empresa com regras estabelecidas pelo governo, que a obrigam seguir certas políticas, como as de preço. Portanto, é preciso que os órgãos reguladores sejam fortes na fiscalização. Para o governo, seria um incentivo ao setor privado para investir nas estatais. Para o professor, é uma relação de troca. “O setor privado prefere que o governo tenha menos controle, mas não é ele que manda. Sem as golden shares, a empresa vale um pouco mais. Por outro lado, você tem menos controle por parte do governo se, por acaso, vier a ser necessário”, diz Martelanc, e complementa: “Com uma regulação mais fraca, a empresa vale mais. No entanto, o país fica mais vulnerável. Eu, como país, prefiro ter bem mais controle, mesmo que tenha um preço um pouco mais baixo. Eu, como investidor, não ligo. Para mim tanto faz, é uma questão de colocar dinheiro neste país ou em outro país”.

Ainda dentro da sua visão, Roy Martelanc analisa que as medidas podem ser vistas como uma maneira de vender seus lucros futuros hoje, devido à necessidade de o País ter uma retomada na economia. Será preciso analisar sobre quais setores isso fará sentido e colocar as contas em equilíbrio, visando ao crescimento em uma sequência de anos. “Vender agora é o que provoca a retomada”, conclui o professor.

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