Governo estuda parcelar precatórios para bancar o Auxílio Brasil

Paulo Feldmann coloca como alternativa aos precatórios a Reforma Tributária, que, segundo ele, poderia ter sido essencial para o programa social ao tributar as maiores fortunas do País

 Publicado: 03/11/2021
O Auxílio Brasil substituiria o programa Bolsa Família  na ajuda aos milhões de brasileiros desassistidos      Foto: Pedro Revillion / Palácio Piratini via Fotos Públicas

Governo pretende bancar o novo Auxílio Brasil, em substituição do Bolsa Família, com uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende parcelar precatórios e que pode ser votada ainda nesta quarta-feira (03). De acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, a proposta é o plano A do governo federal para viabilizar o novo benefício. Na contramão, o governo também avalia editar uma Medida Provisória para manter o auxílio emergencial, caso o novo programa social não garanta recursos para sua efetivação. Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, comenta sobre o teto de gastos atual e a viabilidade do Auxílio Brasil ao Jornal da USP no Ar 1° Edição.

“O programa Auxílio Brasil é fundamental porque são dezessete milhões de família que não podem ficar desassistidas, considerando um país em que 20 milhões de pessoas passam fome e que 52% de toda população vive sobre insegurança alimentar”, explica Feldmann. Ele também destaca que a discussão sobre o novo programa só evidencia um projeto de fabricação de crise, já que medidas como a que viabilizou obras de deputados em cidades de influência e a que aumentou os salários dos militares são aprovadas sem muitas discussões. “Agora, quando vem o Auxílio Brasil, se cria um alarido e o mercado começa a falar que não pode romper o teto de gastos”, destaca.

Alternativamente aos precatórios, a Reforma Tributária poderia ter sido essencial para o programa social. Feldmann comenta que a mudança de tributação sobre as famílias muito ricas, que pagam muito pouco imposto de renda, era a melhor alternativa. “Uma pessoa que ganha  R$6 mil no Brasil paga o mesmo imposto de uma pessoa que ganha R$6 milhões”, comenta o professor, que também avalia como um absurdo o valor da alíquota de 27% sobre a renda no Brasil em comparação com outros países, como França e Japão, que adotam sistema de imposto de renda progressivo em que a taxa pode chegar até 60% para os mais ricos. “Poderíamos ter mudado nosso imposto de renda e conseguido mais renda em cima desses 3% da população que são muito ricos”, avalia Feldmann.


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