Governo dispensa R$ 78,1 bilhões em programas de refinanciamento

Medidas Provisórias do Governo beneficiam empresas devedoras. Instrumento é criticado por professor da FEARP

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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O Governo Federal enfrenta dificuldades para fechar as contas e, ainda assim, criou três programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos popularmente como Refis. Juntos, esses três programas podem fazer o Governo perdoar R$ 78,1 bilhões de dívidas, segundo a Receita Federal.  Um destes programas é o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Voltado para empresas, foi instituído pela Medida Provisória (MP) 783 e prevê renúncia de R$ 35 bilhões, ao longo de 15 anos de parcelamento. No Pert, seriam renegociados R$ 200 bilhões de dívidas atrasadas.

Já a MP 793, parcela dívidas de R$ 35 bilhões de empresas devedoras do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e prevê renúncia de R$ 7,6 bilhões, em 15 anos de vigência deste Refis. Finalmente, a MP  778, criada para dívidas previdenciárias de estados e municípios, calcula a renúncia fiscal em R$ 35,4 bilhões em 16 anos e oito meses de vigência deste acordo.

Nesta conta, não estão considerados R$ 1,5 bilhão de dívidas previdenciárias e do FGTS de cerca de 115 deputados federais e 25 senadores. São dívidas próprias, de empresas em que os parlamentares são sócios, ou de contratos em que aparecem como fiadores. Para o professor Rudinei Toneto Junior, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da de Ribeirão Preto (FEARP) da USP, o uso de programas de refinanciamento de dívidas tem prejudicado o país na medida em que premia o inadimplente e pune os bons pagadores. Ele afirma que, só neste século, mais de 20 Refis foram criados.

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