Flexibilização do uso de agrotóxicos pode prejudicar exportações

Especialista explica que países podem impor barreiras não tarifárias aos produtos brasileiros

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No boletim O Ambiente é Nosso Meio desta semana, Pedro Luiz Côrtes, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente (IEA) da USP, falou sobre o Projeto de Lei 6.299/2002, que propõe a flexibilização do registro de agrotóxicos no País, facilitando seu uso e reduzindo a fiscalização, mais um tema da Agenda Ambiental em 2019.

De acordo com o especialista, a área agrícola merece especial atenção, porque a bancada ruralista já vinha se movimentando em busca da redução de controles ambientais e a favor de uma flexibilização do licenciamento. O Projeto de Lei 6.299/2002 é um exemplo disso, pois, além de propor a flexibilização do registro de agrotóxicos, também restringe o poder de veto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), uma vez que a palavra final seria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo a proposta, o produto que for declarado pelo fabricante como “similar” a outro registrado poderá obter registro válido por 180 dias, prorrogáveis até que órgãos responsáveis se manifestem pela equivalência ou não. “Isso propõe a liberação por um prazo indeterminado antes da análise, colocando por terra o princípio da precaução.”

Embora possa provocar prejuízos ambientais e à saúde pública, num primeiro momento, parece uma boa iniciativa do ponto de vista do agronegócio, já que pode  aumentar a produtividade. Entretanto, segundo Côrtes, isso pode voltar-se contra o agronegócio, pois essa lei pode dar margens para que alguns países coloquem barreiras não tarifárias às exportações agrícolas. Ele explica que nossos produtos chegam a um preço muito competitivo, o que impacta na produção local. Os produtores europeus, principalmente, ficam buscando “falhas” na nossa produção para justificar a criação de barreiras não tarifárias. “Se temos esse tipo de flexibilização no registro de agrotóxicos ou no trato da questão ambiental, a gente tá colocando, num segundo momento, o risco nas nossas exportações.”

Há ainda uma pressão de fundos internacionais que não querem ter a sua atuação no agronegócio associada a prejuízos ambientais, como invasão de terras indígenas, desmatamento, uso de agrotóxicos, etc. Portanto, eventuais recuos serão mais por questões econômicas do que ambientais e de saúde.

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