A coluna “A Qualidade da Democracia” desta semana debate novamente a Reforma Política (Proposta de Emenda à Constituição 77/2003), que volta ao plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (29).
Além de temas polêmicos, como o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira — que limita o funcionamento e a atuação de siglas partidárias que não obtiverem uma certa porcentagem de votos para o Congresso —, deve-se debater o financiamento das campanhas eleitorais. Anteriormente, o deputado Vicente Cândido (PT) havia proposto uma emenda que criava um fundo público de reservas de R$ 3,6 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais. A medida foi criticada pela opinião pública e imprensa e a Câmara retirou, na semana passada, essa emenda da proposta da Reforma Política.
Nesse sentido, volta ao debate a retomada do financiamento privado das campanhas eleitorais, proibido em setembro de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O argumento principal dos ministros do STF é de que empresas não são cidadãos e, dessa maneira, não podem e não devem participar do financiamento de campanhas eleitorais; porque isso implicaria numa interveniência do poder econômico sobre campanhas eleitorais, o que pode alterar e desequilibrar o princípio da equanimidade da disputa eleitoral”, informa José Álvaro Moisés.
Confira a opinião do colunista sobre o tema, acima.
