Fim do monopólio de penhor pela Caixa Econômica pode aumentar empréstimos predatórios

Especialistas acreditam que pode haver benefícios, com mais ofertas de empréstimo rápido, mas alertam sobre maiores riscos de endividamento e perda de bens

 13/08/2021 - Publicado há 4 meses
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Empenhar bens é uma espécie de empréstimo em que o indivíduo opta por entregar à CEF algum bem pessoal – Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

 

Negociação, empréstimo, reorganizar a vida financeira ou empenhar bens são opções utilizadas por quem passa por dificuldades financeiras e quer abater suas dívidas. A modalidade de penhorar bens, apesar de ser uma maneira antiga e rápida de conseguir dinheiro, recentemente voltou a ser pauta de debates. É que tramita na Câmara dos Deputados  Projeto de Lei complementar que pretende acabar com o monopólio do Penhor  da Caixa Econômica Federal (CEF), que dura mais de 50 anos. 

Com o novo cenário deve aumentar a oferta de prestadores desse serviço, mas especialistas se dividem entre os benefícios e alertam para as possibilidades de maior endividamento e perda de bens.

O que significa penhor de bens?

Empenhar bens é uma espécie de empréstimo em que o indivíduo opta por entregar à CEF algum bem pessoal, como obras de arte e joias, em troca de dinheiro rápido para uso próprio ou pagamento de dívidas. Antiga usuária do serviço, a enfermeira Margarida Martins faz penhor de suas joias e acredita que os benefícios oferecidos são vantajosos. Para Margarida, compensam “os juros baixos em relação a outros juros bancários e a inexistência de tempo determinado para a retirada do bem”. 

Joias são alguns dos bens mais utilizados na negociação – Foto: Pixnio

 

Riscos de se empenhar bens

Segundo o professor Sérgio Sakurai, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, o projeto de lei pretende extinguir o monopólio do penhor da CEF e deve beneficiar os usuários da modalidade. Com mais negociadores de bens, avalia o professor, haverá redução das taxas de juros e na burocracia atual, o que facilitará um maior número de transações.

Os riscos desse tipo de transação, entretanto, continuam grandes, na opinião de Sakurai. O professor alerta esses tomadores de empréstimos para terem “cautela com a sua capacidade de pagamento da dívida”. E, mais, acredita que o surgimento de novos prestadores de empréstimo pode liberar o acesso ao crédito, facilitando o endividamento do usuário, que corre maiores riscos de perder o bem empenhado.

A mesma ideia é compartilhada pela especialista em Direito do Consumidor Maria Paula Costa Bertran, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, que vê na ampliação do penhor, para além da CEF, a criação de “uma série de estímulos conhecidos como empréstimos predatórios”. A professora alerta para as instituições financeiras, inclusive as renomadas, que se dizem populares, mas que, na verdade, utilizam práticas abusivas e ofertas insistentes. “Não me surpreenderá se garantias de valor muito alto forem trocadas por crédito muito baixo”, afirma a professora.


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