Fim do foro privilegiado para parlamentares é desejo da sociedade

Professora vê com otimismo proposta em votação no STF que restringe o alcance do foro por prerrogativa de função

 

jorusp

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. A proposta pretende reduzir o alcance do foro por prerrogativa de função, que garante aos parlamentares, entre outras autoridades, serem julgados somente pelo STF, não pela justiça comum. Eunice Prudente, professora da Faculdade de Direito da USP, acredita ser de interesse geral da sociedade que os ministros decidam pelo fim dos privilégios.

A votação da proposta começou em 2017 e foi interrompida por um pedido de vista feito por Dias Toffoli. A maioria dos ministros já se manifestou a favor da restrição ao foro de parlamentares a crimes relacionados ao exercício do mandato; faltam apenas três votos. Eunice Prudente diz que a manutenção do privilégio até os dias atuais é fruto de um entendimento atrasado dos brasileiros sobre o poder. Os representantes do povo exercem as funções do poder, mas o titular da soberania é o conjunto dos cidadãos, diz ela.

A imunidade constitucional, como chama a professora, abarca mais de 500 cargos entre juízes, desembargadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente. Segundo avaliação de Eunice, o STF não deve criar regras gerais a serem aplicadas em todas as ocorrências, deixando em aberto para análises caso a caso. A professora comenta, ainda, a lentidão dos processos que seguem pelo Supremo, comparando com a eficiência da justiça comum envolvida na Operação Lava Jato, por exemplo.

Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

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