O relatório final da CPI da Covid, que colheu mais de 50 depoimentos e analisou mais de nove terabytes de documentos ao longo de seis meses, será apresentado e lido pelo relator da comissão, Renan Calheiros, na manhã desta quarta-feira (20). Caso aprovado, os indiciamentos contidos no relatório serão enviados para a Procuradoria-Geral da União, Ministério Público e Tribunal de Contas da União para análise e adoção de medidas cabíveis. A professora do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e editora do boletim Direitos na Pandemia, Deisy Ventura, comenta as repercussões do relatório final da comissão, que menciona estudos do Cepedisa, ao Jornal da USP no Ar 1° Edição.
“Até a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, não havia a consciência de que houve uma estratégia intencional de disseminação da covid-19 no Brasil, que foi construída ao longo dos últimos meses”, explica Deisy, ao destacar a importância do trabalho da CPI ao longo dos últimos meses, com a divulgação de documentos importantes, como a tese do Cepedisa sobre a intencionalidade do governo, para a sociedade e revelações sobre a falta de efetividade do governo no combate à pandemia.
Sobre os crimes apontados pelo relatório, os pontos referentes a homicídio qualificado e genocídio das populações indígenas não foram consensuais entre os senadores da comissão. “Mesmo que não haja uma indicação clara no relatório sobre genocídio, os documentos levantados pela comissão e outros que já existem serão levados, em qualquer caso, ao Tribunal Penal Internacional e quem decide se vai investigar genocídio ou crime de humanidade é a procuradoria do tribunal, não os senadores”, analisa Deisy ao comentar as contribuições da CPI, apesar do último recuo da comissão, evidentemente político, visto que há o encorajamento por parte do governo para o extermínio e invasão dos territórios das populações indígenas.
“Quando se acusa alguém de genocídio, essa pessoa fica inabilitada para o espaço público”, comenta Deisy. Ela lembra que há uma leitura política com o recuo das acusações de genocídio, mas que não compromete a CPI, que “manteve o tema da pandemia na agenda nacional”. Com o relatório, evidencia-se uma pluralidade de atores na disseminação de notícias falsas, na divulgação do ineficaz tratamento precoce e no impotente combate à pandemia pelo governo federal.
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