Estudo mostra respostas jurídicas do caso Samarco

“Criminalidade corporativa e vitimização ambiental” virou livro e analisa os desafios do Brasil na reparação das vítimas e na prevenção ambiental

Bento Rodrigues, em Minas Gerais, alguns dias após rompimento da barragem da Mineradora Samarco – Foto: Rogério Alves/TV Senado

O programa Ambiente É o Meio desta semana conversa com a advogada Daniela Arantes Prata, formada pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, sobre o seu livro Criminalidade corporativa e vitimização ambiental, resultado de pesquisa científica, publicado em 2019, pela Editora LiberArs. 

Desde 2016, a advogada estuda o caso da Samarco, e em 2019 passou a trabalhar no caso em Londres, Inglaterra, em nome das vítimas do acidente ambiental. “O que eu faço em geral é analisar os desafios jurídicos que se enfrenta no Brasil em relação à reparação das vítimas e os efeitos de prevenção do sistema de responsabilidade ambiental”, comenta a pesquisadora. 

Daniela estudou todos os danos ocorridos com o rompimento da barragem do fundão, da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, e também as respostas jurídicas de uma perspectiva da criminologia e da vitimologia. “A barragem da Samarco rompeu em 5 de novembro de 2015 e, com o rompimento, mais de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados até chegar no rio Doce, causando diversos danos sociais, econômicos e humanos”, conta. 

A advogada explica que, no Brasil, há um sistema diferente dos outros países para julgar casos ambientais. Diz que existe a responsabilidade tríplice ambiental no âmbito administrativo, criminal e civil, sendo cada um independente entre si. “Cada uma tem sua finalidade, a administrativa vem em relação à regulação ambiental. A criminal exige tanto da pessoa física quanto jurídica, voltada para criar um efeito de prevenção. Já na matéria civil acontecem as reparações dos danos de fato”, explica.

Para Daniela, entretanto, esse sistema acaba sendo ineficiente no judiciário brasileiro. “Na prática, quase nenhuma delas funciona como deveria e isso traz uma certa ineficiência da resposta do nosso sistema ao caso”, conclui.

Ouça no player acima o programa Ambiente É o Meio na íntegra.

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