Especialistas expõem opiniões sobre a Lei dos Agrotóxicos

A nova lei prevê a mudança do termo agrotóxicos para produtos fitossanitários

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A Lei dos Agrotóxicos, de 1989, terá alterações caso o projeto que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado. Atualmente, os agrotóxicos são controlados pelo Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura. Um dos artigos da lei que está em vigor proíbe a utilização de produtos teratogênicos (que podem causar má-formação), carcinogênicos (podem causar câncer) ou mutagênicos (podem causar mutações genéticas). O parecer sobre produtos, segundo a lei, deve ser emitido em 120 dias e não existe registro temporário.

A nova lei prevê a mudança do termo agrotóxicos para “produtos fitossanitários”. Os produtores afirmam que o Brasil deve se adequar à expressão utilizada em outros países. O registro de novos produtos passaria a ser centralizado no Ministério da Agricultura. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teriam apenas a função de homologar pareceres técnicos. No entanto, essas avaliações seriam elaboradas pelas próprias empresas interessadas em vender os produtos. A nova lei também prevê a possibilidade de registros provisórios.

O assunto é polêmico e divide opiniões. Por essa razão, o Jornal da USP no Ar conversou com dois especialistas que possuem posições distintas. O professor Pablo Mariconda, coordenador do grupo Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, afirma que não se pode tomar qualquer decisão legislativa ou econômica sem considerar os argumentos e constatações científicos. Já o engenheiro agrônomo e professor José Otávio Machado Menten, presidente do Conselho Científico Agro Sustentável, representante da USP na Comissão de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária no Estado de São Paulo, acredita que a mudança é positiva por atender à reivindicação dos produtores rurais do País.

Usos e riscos dos agrotóxicos – Foto: CC0 Creative Commons

O professor Mariconda alega que, na verdade, a lei atual nunca entrou em funcionamento porque sempre foi impedida por grupos que defendem a utilização dos agrotóxicos. Por outro lado, Menten diz que isso acontece porque as empresas são obrigadas a entregar estudos feitos em laboratórios credenciados exigidos pela legislação. Mariconda ressalta o fato da Anvisa não realizar pesquisas sobre as consequências dos agrotóxicos, até porque apenas valida os dados e pesquisas fornecidos pelas próprias indústrias interessadas, o que demonstra uma certa dependência dessa instituição para com as grandes empresas.

Enquanto Menten vê uma redução de 50% na produção com a proibição do uso do agrotóxico, que causaria um caos, Mariconda acredita que a produtividade não pode ser feita às custas da população e que ela deve estar limitada ao benefício social, não ao benefício econômico de um determinado grupo. Além disso, ele afirma que é possível, sim, realizar agricultura em grande escala sem a utilização de agrotóxicos. Entretanto o engenheiro pontua que estudos comprovam que, ao longo do tempo, os produtos brasileiros possuem uma melhora perceptível em sua qualidade e que cada vez mais é investido neste setor em pesquisas e estudos ambientais e toxicológicos para que esses produtos possam ser registrados.

Mariconda acredita que não é possível confiar nos dados das empresas e sugere que, por ser um assunto fundamental que afeta diversas áreas, deva fazer parte de um órgão científico ligado diretamente à Presidência da República.

Marten reconhece a toxicidade do produto químico, mas acredita que, como ocorre com o botox, que é uma das químicas mais tóxicas, quando bem aplicada não causa dano. Ele afirma que os produtos fitossanitários só podem ser utilizados de acordo com as boas práticas agronômicas e só depois do fracasso de outras medidas. Ele enfatiza que pesquisas são desenvolvidas na busca de fitossanitários biológicos.

Jornal da USP no Ar, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93,7, em Ribeirão Preto FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular. Você pode ouvir as entrevistas completas no player acima.

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