Especialista não vê vantagens no surgimento de novas cidades

Professor da Faculdade de Direito acredita que projeto que tramita na Câmara dos Deputados não trará ganhos

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, por 337 votos a 36 e duas abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 137/15, que regulamenta a criação de 400 municípios no Brasil. André Ramos Tavares, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito (FD) da USP, é contra a essa iniciativa por acreditar que haverá mais perdas do que ganhos.

Embora seja constitucional, segundo o professor, quanto maior o número de municípios, menor será o valor do repasse federal arrecadado pelos impostos para cada unidade; porém é inviável acreditar que essa ação acarretará em consequências positivas. Os que defendem, acham que a medida pode trazer um incremento econômico, porém os cofres públicos estão se recuperando de uma de suas piores crises financeiras da história.

Como determinado pelo projeto, a realização de um plebiscito culminaria em mais gastos. Tavares afirma que, mesmo com a criação das cidades, o problema está no planejamento do município original e não seria resolvido com o surgimento de outras unidades. O professor finaliza dizendo que, hoje, o que faz mais sentido no País é a diminuição do número de municípios, não o contrário.

Jornal da USP no Ar, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93,7, em Ribeirão Preto FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular. Você pode ouvir a entrevista completa no player acima.

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