Especialista analisa pedido de suspensão de decreto armamentista pelo MPF

Instaurado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, decreto ampliaria a posse de armas para 19 categorias da sociedade civil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fala a deputados sobre decreto que flexibiliza uso de armas de fogo – Foto: José Cruz / Agência Brasil

 

O governo publicou hoje (22) um novo decreto sobre armas, o qual determina que os cidadãos não terão direito ao porte de armas pesadas, como fuzis, carabinas ou espingardas. Em relação a esse tema, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do decreto,  instaurado no dia 7 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto ampliava os direitos para a posse de armas, incluindo outras dezenove categorias da sociedade civil, como caminhoneiros, empresários e advogados.

O decreto também aumentava o número de munições que poderiam ser compradas por ano, abria o mercado nacional para que armas estrangeiras fossem adquiridas e, além disso, permitia que menores de idade praticassem tiro esportivo. O MPF argumentou que ele “extrapolava” a sua natureza regulamentar. Em relação à extensão da posse de armas, os autores da suspensão consideraram-na ilegal.

O professor da Faculdade de Direito (FD) da USP, Eduardo Reale, explica os motivos que fizeram com que o Ministério Público Federal considerasse o decreto presidencial inconstitucional. Ouça a reportagem no player acima.

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