Escolas deverão notificar famílias quando faltas ultrapassarem o permitido

Projeto de Lei da Câmara já se encontra na pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Uma proposta da deputada federal Keiko Ota, do PSB de São Paulo, pretende alterar as notificações de faltas escolares já existentes. O projeto modifica o inciso VIII do Artigo 12 da Lei 9.394/1966 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A ideia com a mudança é reduzir o número de faltas dos alunos dos ensinos fundamental ou médio. Segundo o professor Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP, a proposta é saudável e procura fazer uma intervenção mais cedo para entender o que aquela família está vivenciando que tem impedido ou dificultado a criança de comparecer às aulas.

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