O Sistema Nacional de Educação (SNE), uma das metas do Plano Nacional de Educação, é um instrumento para a articulação colaborativa dos sistemas de ensino no Brasil. O objetivo é harmonizar as políticas e programas das diferentes esferas de governo, de acordo com o que estabelece a Constituição. O tema é objeto de projetos que tramitam na Câmara e no Senado.
Mozart Neves Ramos, professor titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, polo Ribeirão Preto, faz um paralelo com a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 para explicar a importância do SNE.
“É isso que nós estamos buscando no campo da educação, um sistema nacional que seja capaz de articular, num país federativo como o Brasil, as ações e metas previstas”, afirma ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição. Ramos diz que Estados e municípios têm a obrigação da oferta de educação básica, mas é fundamental a colaboração com o governo federal.
O professor defende uma melhor regulamentação para determinar as responsabilidades de cada ente federado, “para que, na prática, a gente consiga ter um financiamento adequado, uma oferta educacional em colaboração e a clareza do papel de cada um”.
Ramos também ressalta a necessidade de inovação e a importância de ações horizontais e colaborativas entre os municípios que enfrentam problemas semelhantes. “Esse tem sido um caminho muito interessante que está no Plano Nacional de Educação.”
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