É inconstitucional e ilegal político censurar peças de teatro

Renato Janine comenta a polêmica com a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, um monólogo com uma atriz transexual

Em sua coluna desta semana, o professor Renato Janine Ribeiro aborda a questão da censura a partir de um episódio envolvendo a peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, monólogo encenado pela atriz transexual Renata Carvalho.

Na semana passada, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), escreveu em seu Twitter: “A arena [onde a peça seria apresentada] está fechada por ordem judicial. E mesmo que estivesse funcionando, não permitiríamos que equipamentos públicos fossem utilizados para ofender qualquer religião”. De acordo com Janine, a Constituição de 1988 proíbe a censura e, por isso, a atitude de Crivella é totalmente inconstitucional e ilegal.

O professor destaca que a democracia não é um regime fácil, pois supõe respeito às diferenças e à diversidade. “A democracia, gostemos ou não, trata de uma situação em que eu posso me expressar livremente, exceto naquilo que envolve crimes, calúnia, pregação de violência e de assassinato, induzir, ou instigar o cometimento de crimes”, explica. “Eu posso me expressar em todo o restante, mesmo que cause desconforto a outras pessoas. Para você abrir mão da liberdade de expressão, é preciso realmente haver um bem jurídico que esteja sendo ferido.”

Para o professor, é importante que cada um de nós reduza nosso próprio grau de intolerância. “Evidentemente há coisas que nenhum de nós vai gostar. Há coisas ditas por outras pessoas que podem nos incomodar. Mas se essas coisas não chegarem a ser crimes, não há o que fazer. É preciso tolerar.”

Isso, em especial, vale também para o campo das artes, segundo o professor. Janine tem dúvidas se as artes devem ser regidas por uma lei diferente ou não. “Mas o fato é que normalmente se aceita para as artes um nível de expressão que, muitas vezes, não se aceita para a vida comum”, aponta. “Vamos discutir mais e mais qual é a expressão na obra de arte, porque ela tem uma diferença em relação ao cotidiano, que é a proximidade com a transgressão. Mas continua sendo inválido alguém que não tem autoridade legal nem constitucional para tanto proibir uma peça de teatro.”

Ouça acima o áudio na íntegra

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