Documento prévio de acordo mostra respeito às normas trabalhistas

Acordo entre União Europeia e Mercosul leva em conta questões ambientais e respeito às convenções da Organização Internacional do Trabalho

Após assinatura do acordo de livre comércio entre os dois blocos econômicos, o que se tem documentado, até o momento, é um conjunto de normas com 17 tópicos. “Praticamente pouco mais de uma página por tópico e nada ainda definitivo. Podemos considerar um documento semioficial”, alerta o professor José Eli da Veiga. Contendo pouco mais de um tópico para cada página, o colunista chama a atenção para a página que trata especificamente do desenvolvimento sustentável.

De acordo com Eli da Veiga, quando se fala em “desenvolvimento sustentável” é comum todos pensarem no lado ambiental. Mas o professor enfatiza que, tão importante quanto a questão ambiental é o respeito às normas trabalhistas e às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que constam no documento. “Se o acordo final puder transformar esses princípios em garantias nos casos de litígio, que tendem a ocorrer e são de difícil encaminhamento, o conteúdo do tópico 14 será favorável aos dois lados”, avalia.

Ouça no link acima a íntegra da coluna Sustentáculos.


Sustentáculos
A coluna Sustentáculos, com o professor José Eli da Veiga, vai ao ar toda segunda-feira às 8h00, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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