Doação de sangue por pessoas LGBTQs começa a ser aceita em todo o País

A medida era discutida desde 2017 pelo STF que agora, em decisão final, considerou a restrição da doação inconstitucional e discriminatória

Não é de hoje que os grupos LGBTQs lutam pela conquista de direitos básicos. Tanto que o dia 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQ, relembra um evento ocorrido em Nova York, EUA, em 1969, contra a perseguição policial sofrida por essa população. No Brasil, a mais recente conquista desses grupos foi o direito de doar sangue. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a restrição de doação de sangue por homossexuais que constava da Resolução RDC 34/2014 da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de dispositivos da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde. 

As duas instituições restringiam a doação de sangue de pessoas que haviam mantido relacionamento com indivíduos do mesmo sexo nos últimos 12 meses. E a medida, que derrubou essa restrição, vinha sendo discutida desde 2017 no STF, quando foi interrompida por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Com a pandemia e os estoques baixos, o tema voltou ao Tribunal, que derrubou a restrição por sete votos a quatro, considerando a medida inconstitucional e discriminatória. 

A decisão do relator, ministro Edson Fachin, foi apresentada ainda em sessão presencial no plenário do STF e já destacava não ser possível negar a uma pessoa “que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendam a dignidade da pessoa humana”. Para garantir a segurança dos bancos de sangue, segundo Fachin, deveriam ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”.

No entanto, um mês após a determinação do Supremo, a Anvisa enviou um ofício a todos os laboratórios do País, orientando para o não cumprimento da decisão até a conclusão total do caso, com endosso do Ministério da Saúde. Para a professora Eliana Franco Neme, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, a decisão do STF é embasada na constitucionalidade e a Anvisa não pode descumprir uma medida do STF sem ferir a Constituição Federal. Como uma agência do Estado, “a Anvisa tem que se adaptar a essa decisão, como todos, já que decisões do Supremo atingem toda a sociedade”. 

Doações anuais podem aumentar em 18 milhões de litros de sangue

Segundo a ONG All Out, por ano são perdidos mais de 18 milhões de litros de sangue doados por homens gays no Brasil. Para chegar a esse cálculo a ONG levou em conta quatro doações por ano com uma estimativa de 10 milhões de homens gays e bissexuais que vivem no País, segundo o IBGE. 

Em Ribeirão Preto-SP, o estudante Leonardo Gabarra foi um dos primeiros homens gays a realizar a doação de sangue após a decisão do STF. Ao comemorar a conquista de todo o movimento LGBTQ, Gabarra diz que sempre quis doar sangue, mas ainda não tinha conseguido. Agora se diz feliz com a decisão do STF, porém ainda incomodado com o tempo que levou para acontecer. 

A doação de Leonardo Gabarra foi realizada no Hemocentro da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, que segue as determinações do Supremo Tribunal Federal desde 12 de junho, segundo informações da gerente de Comunicação da unidade, Mirian Castanheira.

Para incentivar novas doações, o Hemocentro de Ribeirão está com uma campanha com o aplicativo de mobilidade urbana 99. Ao utilizar o cupom de desconto Doesanguerao, o doador ganha duas corridas no valor de R$ 30 para ir e voltar do Hemocentro, no campus da USP, Avenida Catão Roxo, 2.501, ou do Posto de Coleta, Rua Quintino Bocaiuva, 895, no centro da cidade. 

Quem quiser fazer doação de sangue em Ribeirão Preto basta agendar  – para maior segurança dos usuários durante a pandemia – pelo telefone 0800-979-6049. O atendimento é das 7h às 12h30, de domingo a sábado, inclusive feriados. Os agendamentos também podem ser feitos pelo site da entidade, clicando aqui.

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