O boletim Em dia com o Direito traz mais uma edição da série sobre direitos humanos dos povos indígenas, comentando as medidas de proteção, segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O professor Nuno Coelho explica que, para proteger os povos indígenas, a Convenção determina que deverão ser adotadas medidas especiais, necessárias para salvaguardar pessoas, instituições, bens, culturas e o meio ambiente dos povos interessados. “Essas medidas especiais não devem ser contrárias aos desejos expressos livremente por esses povos.”
O Em dia com o Direito é produzido e apresentado pelo professor Nuno Coelho, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.