Direitos humanos e a segurança dos índios são temas de boletim

Medidas especiais não devem deteriorar nenhum direito da cidadania dos índios

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VI Aldeia Multiétnica no XV Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros -Foto: Oliver Kornblihtt / Ministério da Cultura via Flickr / CC BY 2.0

O boletim Em dia com o Direito traz mais uma edição da série sobre direitos humanos dos povos indígenas, comentando as medidas de proteção, segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O professor Nuno Coelho explica que, para proteger os povos indígenas, a Convenção determina que deverão ser adotadas medidas especiais, necessárias para salvaguardar pessoas, instituições, bens, culturas e o meio ambiente dos povos interessados. “Essas medidas especiais não devem ser contrárias aos desejos expressos livremente por esses povos.”

O Em dia com o Direito é produzido e apresentado pelo professor Nuno Coelho, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.  

Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.

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