“Culpar Lava Jato sobre a situação do Brasil não é justo”

Especialista diz que o modelo bem-sucedido de força-tarefa da operação merece destaque

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Perto de completar cinco anos de investigação, no próximo dia 17, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná já denunciou 426 investigados. Desde março de 2014, foram 60 operações deflagradas. Os procuradores levaram à Justiça Federal 91 denúncias contra 426 executivos, doleiros, empreiteiros, políticos e ex-dirigentes da Petrobras. Ao todo, já foram aplicadas 50 sentenças, com 242 condenações de 155 acusados. Entre os crimes pelos quais os denunciados tornaram-se réus, estão lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa e evasão de divisas.

Recentemente, um exemplo prático da operação em benefício da população. Em acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal, empresa do grupo CCR, que administra concessões de pedágio no Paraná, se comprometeu a reduzir o valor das tarifas em 30% nas praças que mantém no estado, e o valor dos investimentos deve alcançar R$ 365 milhões. Segundo a procuradoria, a previsão é inédita em acordos de leniência no País. No acordo, a concessionária admite o pagamento de propinas milionárias a integrantes do governo do Paraná, que é alvo da Operação Lava Jato. Para fazer um balanço sobre a ação, o Jornal da USP no Ar conversou com o professor Gustavo Justino de Oliveira, do Departamento de Direito Administrativo da Faculdade de Direito (FD) da USP.

“A Lava Jato é a maior operação anticorrupção da história brasileira e uma das maiores do mundo, e temos muito a comemorar”, afirma Oliveira. Algumas contas feitas pela própria força-tarefa mostram que os danos à população chegam a R$ 45 bilhões. Pelos dados de 2018, R$ 13 bilhões foram recuperados. “Os números são muito significativos. O impacto da Lava Jato no setor público e privado na própria sociedade é muito grande.” Para o professor, culpar a Lava Jato pela situação de terra arrasada, tanto na economia quanto na política, não é justo: “O que a Lava Jato fez foi descobrir esse grande foco de corrupção, que no início era o Petrolão, e agora nós já temos outras investigações.”

Manifestação em favor da Operação Lava Jato na manhã de 4 de dezembro de 2016 – Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil via Wikimedia Commons / CC BY 3.0 br

Um dos pontos que merecem análise é a institucionalização da operação. “A Lava Jato se moldou a uma estrutura de força-tarefa. Não é somente o Ministério Público Federal que atua. Há uma atuação conjunta com a Receita Federal, Polícia Federal e a própria Justiça”, explica. De acordo com Oliveira, isso pode ser passível de crítica também, pois é como se a Lava Jato fosse independente, autônoma em relação ao próprio Ministério Público. “Não podemos enfraquecer as instituições que avançaram e vêm fazendo o seu papel.”

O especialista acredita que o modelo de força-tarefa é o melhor para enfrentar a corrupção, por isso a falta de emprego deste em âmbitos além de operações federais precisa ser destacada. “Não temos o mesmo enfrentamento contra a corrupção em Estados e municípios. Existe uma certa defasagem.”

Outro ponto-chave é entender que o País está passando por um aumento de transparência quanto à corrupção, mas ela não está diminuindo necessariamente. Oliveira acredita que a falta desse discernimento pode ter causado a queda de posição do Brasil (de 96ª para a 105ª) no Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, de 2018. “Estamos na companhia de países como Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Timor-Leste e Zâmbia. Ou seja, países que estão em guerra civil ou que têm uma organização estatal muito diferente da brasileira.”

Quanto aos acordos de leniência, o especialista reconhece a novidade como uma maneira de mitigar ou compensar os danos causados à população. “A própria USP é destinatária de recursos desses acordos”, conta o professor. No Estado de São Paulo, em decorrência da investigação da Lava Jato com a Rodonorte, foi firmado um acordo de leniência entre o Ministério Público e a CCR em que R$ 16 milhões serão destinados para a Faculdade de Direito (FD). “Fica evidente que a corrupção não só desvia recursos dos cofres públicos para bolsos privados, mas que ela causa danos para a população.”

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