Dados da Uipa – União Internacional Protetora dos Animais – mostram que aumentou em 400% a procura de animais para adoção. Isso é um reflexo da pandemia, que fez com que as pessoas ficassem mais reclusas em suas residências. No entanto, esse entusiasmo inicial muitas vezes não faz com que as pessoas reflitam sobre a responsabilidade que é adotar ou comprar um animal. Com isso, é grande o abandono, o que só contribui para a elevação do número de animais nos abrigos.
A professora Patrícia Faga Iglecias Lemos, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, com pesquisa na área de Direito Ambiental e diretora presidente da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, lembra que “nós temos a Lei de Crimes Ambientais 9605/98, que prevê, em seu artigo 32, a questão do ato de abuso, maus-tratos, ferir, mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Essa legislação foi alterada e, com a lei 1095/19, aumentou a punição, que antes era de três meses a um ano, com multa e proibição de guarda, para dois a cinco anos de reclusão.” O Estado de São Paulo conta com uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal e a denúncia pode ser feita via internet. Qualquer tipo de prova pode ser utilizada na identificação de quem comete o abuso. Servem fotos, vídeos, uma identificação do local e endereço. A professora Patrícia lembra que há uma cartilha para denúncias do Ministério Público que pode ser acessada pela internet.
A questão legal não é a única situação a ser pensada na adoção de um cão ou gato. A professora Deise Dellova, chefe do Hospital Veterinário de Pequenos Animais da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da USP de Pirassununga, lembra que é preciso ter muita consciência, não agir por impulso, para não se arrepender depois, pois há vários fatores envolvidos nesse processo. “O animal não é um objeto, ele precisa de cuidados e atenção e, quando isso se tornou um peso, a solução foi devolver ao abrigo de animais ou soltar nas ruas. Os animais necessitam de cuidados diários e atenção, devem receber alimentação adequada, serem levados ao veterinário, receberem vacinação anual e castração. O planejamento deve incluir tempo para socializar com o animal, brincar, passear e ensinar. Os custos podem ser adaptados à situação financeira do tutor.”
Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que, no Brasil, existem cerca de 30 milhões de animais abandonados; desse total, 10 milhões são gatos, e 20 milhões, cachorros. Os traumas de um abandono deixam várias cicatrizes na vida de um pet, muitas vezes é necessário a ajuda de um veterinário ou adestrador para reverter esse quadro.
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