Contabilidade criativa e subsídios a empresas comprometem o fisco

Questões de responsabilidade fiscal são decorrentes do processo de estabilidade da moeda

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Segundo o professor do Departamento de Direito Econômico da Faculdade de Direito (FD) da USP, José Maurício Conti, as questões de responsabilidade fiscal são decorrentes do processo de estabilidade da moeda de 1994 e da lei que regulou o tema em 2000.

Ele explica que a situação atual é de crise econômica e falta de transparência sob a rigidez da lei de responsabilidade fiscal. É devido a esse cenário que o governo federal direciona o pagamento do BNDES ao Tesouro, para não cometer um crime contra o fisco.

Conti esclarece que as medidas para escapar da rigidez da lei foram desde a contabilidade criativa (operações que não eram contadas como despesa do governo) até a chamada “política dos campeões nacionais”, que estão sob a análise da Lava Jato. Em relação à devolução das quantias comprovadamente desviadas, ele esclarece que depende do tipo de ação investigada em cada caso.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

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