Constituição federal brasileira completa três décadas

Ao completar 30 anos, a Constituição brasileira supera a expectativa de vida de outras mundo afora

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O primeiro boletim Em dia com o Direito desta semana fala sobre Assembleia Constituinte e a Constituição federal brasileira, que no dia 5 de outubro de 2018 completou exatos 30 anos de sua promulgação. A data também comemora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, que marcou a passagem da ditadura para a democracia, interrompida em 1964.

O aniversário de três décadas da nossa Constituição federal supera a expectativa de vida média das Constituições mundo afora, e é a oportunidade para que os brasileiros possam buscar compreender o sentido das normas constitucionais.

Assembleia constituinte é um órgão dotado de plenos poderes criado dentro da ordem política e institucional de um Estado. A Assembleia, que tomou posse em fevereiro de 1987, foi composta de 559 congressistas e teve Ulysses Guimarães, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Paulo, que atuou como seu presidente.  

O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.  

Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.

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