Constituição brasileira não permite trabalhos infantis artísticos

Professor de Direito do Trabalho da USP esclarece a legalidade de modelos e atores mirins

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Existem muitas questões no mundo atual envolvendo o tema trabalho infantil. Se ele é proibido no Brasil, qual a justificativa utilizada para crianças que atuam como modelos e atores mirins?

professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, Sérgio Pinto Martins, esclarece que, segundo a Constituição, os trabalhos artísticos só seriam permitidos a partir dos 16 anos. Ele também explica quais medidas são tomadas nesses casos. 

Ouça a entrevista completa no player acima.

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