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Na Petrobras, o poder de controle está nas mãos do acionista majoritário, que no caso é o governo federal - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Conflito de interesses marca papel do governo federal como acionista majoritário da Petrobras
Vitor Rhein Schirato atribui esse conflito à impopularidade do governo, vinculada aos altos preços dos combustíveis e às eleições
Autor: Redação
Arte: Guilherme Castro
A recente demissão na presidência da Petrobras abriu margem para a discussão sobre o papel do governo como acionista majoritário da Petrobras e até onde deve ir a ação governamental. Essa é a terceira mudança na presidência da empresa. Por lá, foram demitidos José Mauro Ferreira Coelho, depois de 40 dias, Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna, assumindo Caio Mário Paes de Andrade, auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes. Tal mudança sugere empecilhos na política de preços da empresa ou no estatuto.
O Jornal da USP no Ar 1ª Edição conversou com o professor Vitor Rhein Schirato, de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP (FD), para explicar melhor a configuração atual da estatal. O professor ressalta que, na Petrobras, empresa de capital aberto, o poder de controle de uma empresa desse porte está nas mãos do acionista majoritário, que tem o “poder de determinar a maioria dos votos nas assembleias gerais, que podem mudar um estatuto”. Essa é a situação do governo, que é o acionista majoritário.
A mesma lei que regulamenta esse tipo de interação, também estipula uma espécie de código de ética em que não se pode confundir os interesses do acionista com os interesses da sociedade. Justamente por isso, o governo possui o poder de tomar decisões em nome da empresa.
Vitor Rhein Schirato - Foto: FD/USP
Esse é o caso das modificações no estatuto, com a finalidade de se trocar a presidência da Petrobras, que, para o professor, impõe deliberadamente uma decisão à Petrobras, que é contrária ao interesse da companhia, e isso tem que gerar responsabilização. Vitor Schirato comenta ainda que “não é porque a empresa estatal tem uma finalidade pública e tem o tal do interesse público que o acionista tem uma carta branca para fazer um absurdo”.
Desencontros de interesses
Para o professor, há um conflito de interesses, que tem como pano de fundo a impopularidade do governo, vinculada aos altos preços dos combustíveis e às eleições. Justamente por isso, seria “uma equação difícil de resolver, sobretudo considerando que a Petrobras é uma companhia aberta”, complementa Schirato.
Caso fosse o contrário, não haveria problema em diminuir o preço do combustível. No entanto, na situação atual, ela é prejudicada, e o prejuízo retorna à população brasileira. Na opinião dele, o governo federal, ao ir na contramão dos interesses sociais, descumpre o código estabelecido na sociedade e tem cometido absurdos. Seria necessário, portanto, separar a atividade de exploração e produção de petróleo da atividade de refino e comercialização de derivados, a fim de se reverter a situação na Petrobras.
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