“Compliance” bancário deve ser estimulado pela aplicação das leis

Articulação entre órgãos fiscalizadores e reguladores é fundamental para que a legislação seja cumprida

Os programas de compliance não têm grande adesão no Brasil. O professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Eduardo Saad Diniz, conta que as pesquisas recentes mostram uma participação de apenas 14% do mercado a programas de compliance. No entanto, as instituições financeiras correspondem a 88% desse total. Para ele, isso revela como o setor bancário se mobilizou nessa questão.

Contudo, o professor analisa que, no Brasil,  o que falta é uma aplicação efetiva das leis que tratam do compliance. Segundo ele, é necessário uma maior articulação entre os órgãos reguladores e fiscalizadores para que a legislação seja cumprida.

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