Por uma dívida histórica quanto à incorporação dos direitos humanos na vida dos cidadãos e pelos riscos de retrocesso em conquistas celebradas na Constituição de 1988, um grupo de brasileiros decidiu se juntar para constituir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns). O objetivo da iniciativa é dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTs, mulheres, jovens e comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.
Para falar sobre o assunto, o Jornal da USP no Ar conversou com Paulo Sérgio Pinheiro, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência, presidente da Comissão Internacional de Investigação para a Síria da ONU e agora também presidente da Comissão Arns. Pinheiro explica que, desde a Constituição de 1988, o Estado brasileiro assumiu o compromisso de garantir esses direitos. No entanto, apenas a política de Estado não transforma sozinha a situação, para ele é importante também a colaboração das entidades de direitos humanos. “É preciso estar sempre alerta aos riscos de retrocesso.” O professor enxerga que nos últimos dois anos houve um acirramento em relação a essa política. “A luta pela implementação dos direitos humanos é permanente e progressiva”, destaca o professor.
O nome da comissão homenageia o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, figura importante no Brasil do século XX em nome dos direitos humanos. Pinheiro enxerga Arns como um dos atores da transição democrática do País. O professor explica que a comissão não será uma entidade que recebe queixas de violações de direitos humanos. Ela atuará em rede com organizações já existentes. Isso porque muitos desses fatos, a exemplo do assassinato da vereadora Marielle Franco, são casos de impunidade que já estão sendo acompanhados por diversas organizações. A Comissão Arns se propõe também a acompanhar e dar assistência a casos com pouca visibilidade. “A comissão está voltada para essas violações do âmbito dos direitos civis e políticos”, conta.
O lançamento da Comissão Arns acontece no dia 20 de fevereiro, quarta-feira, na Faculdade de Direito da USP, às 11h, na tradicional Sala dos Estudantes.
