Colunista repercute recentes decisões do STF

Lava Jato e destruição de reputações são abordadas pelo professor José Álvaro Moisés

 19/03/2019 - Publicado há 5 anos

 

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que casos de corrupção e lavagem de dinheiro ligados a crimes eleitorais não serão tratados pela justiça federal em geral nem pela justiça eleitoral. A questão, de natureza política, utiliza um argumento de que a justiça eleitoral não tem estrutura o suficiente para lidar com processos como, por exemplo, do caixa 2. Isso leva ao questionamento de que, se não há essa estrutura, não deveria haver um processo pelo qual as instituições jurídicas do País deveriam fornecer condições para sua atuação? O professor José Álvaro Moisés também abordou outra decisão do Supremo Tribunal Federal, a da abertura de um inquérito de um movimento de destruição de reputações na área das autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo.


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