A coluna “Sustentáculos” desta semana volta ao tema do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de cinco ações de inconstitucionalidade referentes ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), sob a relatoria do ministro Luiz Fux. As ações começaram a ser julgadas em 13/9 e o vídeo da primeira sessão pode ser conferido, na íntegra, na página do Supremo Tribunal Federal no Youtube.
Entre as alegações de inconstitucionalidade, está a de que o novo Código Florestal reduziria a reserva legal — área protegida pelo código, localizada no interior de uma propriedade rural e necessária ao uso sustentável dos recursos naturais.
José Eli da Veiga, do Instituto de Energia e Ambiente da USP, diz que “será um julgamento muito longo e complexo, porque a questão de se descobrir incompatibilidade com a Constituição não é simples, nem para os especialistas”. Como havia apontado anteriormente o colunista, a Lei 12.651/2012 praticamente revoga o anterior Código Florestal, que era dos anos 1960 e que, por sua vez, tinha substituído um outro, que era dos anos 1930. Além disso, o texto revisado anistia as devastações que foram realizadas nas últimas décadas, principalmente na região dos cerrados.
Para entender a opinião do professor José Eli da Veiga sobre o novo Código Florestal e a primeira sessão de julgamento das ações de inconstitucionalidade pelo STF, confira o áudio da coluna “Sustentáculos” no link acima.
