Código de Trânsito Brasileiro faz 21 anos com erros e acertos

Especialista aponta falha na fiscalização e vê inviabilidade na proposta de incluir ciclistas e pedestres como infratores

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jorusp

No ano de 1998, nascia um novo Código de Trânsito Brasileiro que prometia alcançar objetivos e modernizar o tráfego de veículos nas estradas brasileiras. Vinte e um anos depois, o Código já é um adulto sob o asfalto, uma legislação responsável. Mas que ainda busca contemplar uma segurança mais ampla, reduzindo os números de mortes e acidentes. Para isso, são feitas alterações no CTB com inclusão de novos artigos e criação de leis. Para este ano, estão previstas mudanças relacionadas a ciclistas e pedestres infratores, que entrarão em vigor a partir de março. Entre as situações que já são consideradas infrações e que passarão a ser multadas, estão atravessar a rua fora da faixa e pedalar em local proibido.

Transito – Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Antonio Clóvis Pinto Ferraz, doutor em Engenharia de Transportes, professor da pós-graduação e coordenador do Núcleo de Estudos de Segurança no Trânsito na Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP, analisa: “O Código é bom. Ele segue o que existe de mais moderno no mundo, nos países desenvolvidos”. Contudo, o professor Clóvis ressalta que, na prática, o CTB apresenta um outro aspecto. “Na questão da educação deixa muitíssimo a desejar. Infelizmente, os estados, municípios e a própria União não têm dado curso na prática. Outra coisa também é a fiscalização. De maneira geral no país, ela deixa muito a desejar, principalmente nos estados mais pobres”.

Segundo Clóvis, medidas implantadas ao longo dos anos no Código de Trânsito Brasileiro, como o uso obrigatório da cadeirinha, a Lei Seca, multas mais rigorosas — como o exemplo de quem dirige e usa o celular ao mesmo tempo-,  que surgiram para tentar conter o número de acidentes, estão atingindo um certo efeito. “Temos até observado um sentido de queda no número, não ainda no nível que gostaríamos, mas de qualquer forma já é bastante positivo”. Além do mais, o professor ressalta também o ponto educativo que os estados buscam desenvolver. Sobre a inclusão de pedestres e ciclistas, em breve, no Código, o coordenador do Núcleo de Estudos de Segurança no Trânsito conclui: “No ponto de vista teórico, tá ok. Mas no ponto de vista prático é impossível. Nós não conseguimos nem fiscalizar os veículos, que são os maiores causadores de acidentes, e vamos querer fiscalizar pedestres e bicicletas?”.

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