Cerca de 40% das crianças brasileiras de até 5 anos não têm acesso a direitos básicos

Relatório divulgado pela Unicef avalia acesso de crianças à educação, saneamento, moradia, entre outros

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou o relatório Pobreza na Infância e na Adolescência. Entre as informações, dados indicam que 39,7% das crianças de 0 a 5 anos não têm acesso a direitos básicos e, para adolescentes entre 14 e 16 anos, o número sobe para 60%. Eduardo Tomasevicius Filho, professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito (FD) da USP, comenta sobre o documento, que aborda temas como educação, saúde, saneamento básico e moradia.

O estudo mostra a diferença do acesso aos direitos para crianças brancas e negras. No caso do saneamento básico, por exemplo, 70% das crianças afetadas são negras. De cada dez que não têm acesso à moradia, sete são negras. O pesquisador relembra Florestan Fernandes, sociólogo que já falava sobre racismo velado, mostrando que pessoas negras sempre tiveram menos oportunidades que pessoas brancas, fator que persiste.

O professor explica que a ideia da Unicef, ao fazer a tabulação de dados, é subsidiar a elaboração ou correção de políticas públicas. Elas existem, mas devem melhorar para que sejam mais efetivas. A Constituição prevê que assegurar a integridade das crianças não é apenas uma responsabilidade do Estado, mas também da família e da sociedade.

Ouça a matéria, na íntegra, no áudio acima.

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