Cartão virtual oferece vantagens para o consumidor on-line

Um dos principais benefícios diz respeito à segurança, de fundamental importância num momento em que o isolamento social favorece o comércio eletrônico

Uma proposta de lei lançada neste mês pelo deputado Otoni de Paula (PSC/RJ) obriga a emissão de um cartão de crédito virtual para o comércio eletrônico. A medida busca popularizar ferramentas de segurança digital no cotidiano do consumidor e minimiza danos em caso de desvio do cartão via compra on-line.

Esse cartão de crédito eletrônico adicional teria numeração e código de verificação temporários, assim como uma validade de curta duração. As compras feitas com essa forma de pagamento terão os valores debitados na fatura do cartão principal. O professor Francisco Satiro de Souza Júnior, do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito (FD) da USP, conta que alguns bancos já oferecem esse tipo de serviço, e que a medida pode “facilitar soluções para os consumidores caso haja algum problema, pois o número on-line é de curta duração e isso diminui as chances de o cartão ser usado inadvertidamente, além do que, se houver algum tipo de desvio, não será mais necessário aguardar a chegada de um novo e ficar sem comprar por algum tempo. Acho uma vantagem para o consumidor, sem dúvida nenhuma”.

Com a pandemia de coronavírus, o comércio eletrônico tem sido a saída para que a população mantenha a prática do isolamento social. O especialista ressalta que as mesmas regras que asseguram o direito do consumidor continuam valendo, e que se deve continuar tomando cuidado na hora de comprar pela internet: “Devemos comprar sempre de lojas confiáveis, não ceder o código para terceiros e manter sigilo da senha única, essa é a única forma de se prevenir de situações indesejadas nas compras”.

A proposta de lei será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba detalhes ouvindo a matéria na íntegra no player acima.

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